No Dia da Árvore, desembargador afirma que país não tem motivos para comemorar

A assessoria de Imprensa da Amaerj – Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro nos enviou uma declaração do desembargador Elton Martinez Carvalho Leme, diretor de Meio Ambiente da entidade, o qual afirma que no Dia da Árvore, o país não tem motivos para comemorar.  Segundo ele, os eventos sediados no Brasil durante a Rio+20 e o Código Florestal não surtiram o efeito necessário para a evolução da questão ambiental.

“Infelizmente esse foi um ano de retrocesso do Direito Ambiental. As reais questões do meio ambiente não foram colocadas em prática. Tivemos a Rio+20, que foi um evento político e não correspondeu ao desejo de um mundo melhor. E, agora, o Código Florestal, que apresenta um retrocesso para o nosso país. Não temos o que comemorar hoje”, afirmou o magistrado.

De acordo com Elton Leme, o novo Código Florestal, aprovado como medida provisória na última terça-feira, é uma decepção. “Essa disputa entre ruralistas e ambientalistas é uma visão míope que impede a qualidade ambiental. Eles não podem ser concorrentes, todos bebem a mesma água, todos habitam o mesmo ambiente. Há 47 anos esperávamos um Código Florestal forte, mas não foi o que se viu”.

O relatório do Código, aprovado na comissão especial e no plenário da Câmara, reduz a obrigatoriedade de proteção das margens de rios para grandes propriedades rurais, na comparação com o texto original da medida provisória elaborado pelo Executivo. Na opinião do desembargador, todos os Poderes cometeram erros. “Não só o Legislativo tem culpa, o Judiciário e o Executivo também têm. Os valores da nossa Constituição não permitem retrocesso, mas, ainda assim, o Direito Ambiental retrocedeu”.